O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pediu nesta terça-feira (13), em reunião com o presidente do Senado, José Sarney, que se aprove a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, que entre outras coisas, determina percentuais mínimos que os três níveis de governo devem aplicar na saúde. O ministro disse que realmente falta dinheiro no setor, mas que há também problemas de gestão e de má administração dos recursos disponíveis.
Segundo Temporão, muitos estados não cumprem a determinação de destinar 12% de seus orçamentos para a saúde, alegando que não há nenhum dispositivo legal que os obrigue a isso. Por isso ele considera importante a regulamentação da Emenda 29/00, embora admita que, em ano eleitoral, isso se tornou praticamente impossível.
No Congresso Nacional, tramitam alguns projetos que tratam da regulamentação da Emenda 29/00. Um deles é o PLS 121/2007, do senador Tião Viana (PT-AC), já aprovado pelo Senado e agora tramitando no Câmara como PLP 306/08. Outro é o PLS 156/07, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que aguarda parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Na reunião, o presidente José Sarney pediu ao ministro a construção de um hospital no Maranhão e a ampliação de um já existente no Amapá, para o qual há emenda ao orçamento com recursos já liberados. Participou da audiência o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias de Carvalho. Em entrevista, o ministro da Saúde disse que o gasto público relativo à saúde no Brasil é inferior até mesmo ao de países vizinhos, como Argentina e Chile.
Cezar Motta / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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