Em vigor deste 1� de julho deste ano, a Lei Complementar n� 123 de 04 de dezembro de 2006, denominada Supersimples, sofreu altera��es importantes desde o projeto at� sua efetiva aplica��o. � o que afirma a professora da Universidade Federal de Pernambuco, Mary Elbe Queiroz.
�A proposta de lei que foi para o Congresso foi uma e era muito interessante. Participei do projeto. Mas a que voltou � outra. Tornou-se um tratamento complicado e oneroso �s micro e pequenas empresas�, diz.
A tributarista, que participou do IV Congresso Nacional de Estudos Tribut�rios promovido na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tribut�rios (Ibet), criticou a implementa��o do Supersimples e afirmou que, ao inv�s de a jun��o de tributos facilitar a vida do empres�rio brasileiro, causou preju�zos.
Para Mary Elbe, a proposta inicial era deixar de diferenciar micro e pequenas empresas, o que, na opini�o dela, n�o aconteceu. �As condi��es de enquadramento de quem � micro ou pequena empresa � diferente em cada Estado. Al�m disso, alguns grupos maiores deixaram de comprar dos pequenos quando sabem da inclus�o deles no novo sistema tribut�rio�, afirma.
E a palestrante alfinetou o resultado do projeto. �Para piorar o cen�rio, o micro e pequeno empres�rio continua cumprindo todas as obriga��es tribut�rias, mas agora para um �nico �rg�o. Eu n�o entraria com a minha empresa no Supersimples�.
Segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/45660.shtml
