Congresso mudou projeto do Supersimples, diz tributarista

Em vigor deste 1� de julho deste ano, a Lei Complementar n� 123 de 04 de dezembro de 2006, denominada Supersimples, sofreu altera��es importantes desde o projeto at� sua efetiva aplica��o. � o que afirma a professora da Universidade Federal de Pernambuco, Mary Elbe Queiroz.

�A proposta de lei que foi para o Congresso foi uma e era muito interessante. Participei do projeto. Mas a que voltou � outra. Tornou-se um tratamento complicado e oneroso �s micro e pequenas empresas�, diz.

A tributarista, que participou do IV Congresso Nacional de Estudos Tribut�rios promovido na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tribut�rios (Ibet), criticou a implementa��o do Supersimples e afirmou que, ao inv�s de a jun��o de tributos facilitar a vida do empres�rio brasileiro, causou preju�zos.

Para Mary Elbe, a proposta inicial era deixar de diferenciar micro e pequenas empresas, o que, na opini�o dela, n�o aconteceu. �As condi��es de enquadramento de quem � micro ou pequena empresa � diferente em cada Estado. Al�m disso, alguns grupos maiores deixaram de comprar dos pequenos quando sabem da inclus�o deles no novo sistema tribut�rio�, afirma.

E a palestrante alfinetou o resultado do projeto. �Para piorar o cen�rio, o micro e pequeno empres�rio continua cumprindo todas as obriga��es tribut�rias, mas agora para um �nico �rg�o. Eu n�o entraria com a minha empresa no Supersimples�.

Segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/45660.shtml

STF arquiva ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a isenção da contribuição sindical às micro e pequenas empresas

* O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem uma ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a isenção da contribuição sindical às micro e pequenas empresas.

(GAZETA MERCANTIL - SINOPSE RADIOBRÁS - 25-11-2007)

Supersimples causará aumento das mensalidades escolares em 2008, informa o sindicato das escolas particulares de São Paulo

* O sindicato das escolas particulares de São Paulo informou que as mensalidades escolares vão aumentar em 2008 por causa do Supersimples, novo regime especial de arrecadação de tributos das micro e pequenas empresas.

A estimativa é de acréscimo médio de 15% na carga tributária com a adesão ao sistema.

O impacto sobre as mensalidades não foi informado.

(O Estado de São Paulo – Sinopse Radiobrás - 18-08-07)

O Senado aprovou ontem Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos do Supersimples

O texto define que todas as integrantes do antigo Simples Federal podem migrar para o novo regime tributário.

O projeto será encaminhado à sanção presidencial.

(Gazeta Mercantil - Sinopse Radiobrás)