STF arquiva ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a isenção da contribuição sindical às micro e pequenas empresas

* O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem uma ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a isenção da contribuição sindical às micro e pequenas empresas.

(GAZETA MERCANTIL - SINOPSE RADIOBRÁS - 25-11-2007)

Supersimples causará aumento das mensalidades escolares em 2008, informa o sindicato das escolas particulares de São Paulo

* O sindicato das escolas particulares de São Paulo informou que as mensalidades escolares vão aumentar em 2008 por causa do Supersimples, novo regime especial de arrecadação de tributos das micro e pequenas empresas.

A estimativa é de acréscimo médio de 15% na carga tributária com a adesão ao sistema.

O impacto sobre as mensalidades não foi informado.

(O Estado de São Paulo – Sinopse Radiobrás - 18-08-07)

O Senado aprovou ontem Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos do Supersimples

O texto define que todas as integrantes do antigo Simples Federal podem migrar para o novo regime tributário.

O projeto será encaminhado à sanção presidencial.

(Gazeta Mercantil - Sinopse Radiobrás)